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A Família, A Igreja e o Plano Nacional de Direitos Humanos – 3

Seminário Nacional – A Família, A Igreja e o Plano Nacional de Direitos Humanos – 3
Proponente: Frente Parlamentar Evangélica.
Presidente: Dep. João Campos
Autor do Requerimento: Dep. Henrique Afonso.
Assessoria: Damares Alves.

Relatório: Pr. José Carlos Alcantara da Silva.

Antes da Narrativa do Seminário, destaquei alguns dos pontos de relevância do PNDH – 3 para reflexão da igreja e suas instituições como organizações missionárias, escolas, hospitais, etc.

"Sabe, porém, isto: Nos últimos dias sobrevirão tempos difíceis; pois os homens serão egoístas, avarentos, jactanciosos, arrogantes, blasfemadores, desobedientes aos pais, ingratos, irreverentes, desafeiçoados, implacáveis, caluniadores, sem domínio de si, cruéis, inimigos do bem, traidores, atrevidos, antes amigos dos prazeres que amigos de Deus." (2 Timóteo 3:1-4).

PONTOS IMPORTANTES E POLÊMICOS DO PROGRAMA:

Objetivo Estratégico V – Páginas 98,99

Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero – Ações Programáticas:
a)      Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
b)    Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
c)      Reconhecer e incluir nos sistemas de informação dos serviços públicos todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade.
d)     Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
e)      Acrescentar campo para informações sobre a identidade de gênero dos pacientes nos prontuários dos sistemas de saúde.
f)       Fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele seguimento em universidades públicas.
g)     Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violação, dados populacionais, de renda e conjugais.

2. Aborto  - página 91, 92, 143
g) Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

3. Crianças Indígenas – página 90.

4. Profissionais do sexo – página 92, 63
p) Garantir o acompanhamento multiprofissional a pessoas transexuais que fazem parte do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde e de suas famílias.
q) Apoiar o acesso a programas de saúde preventiva e de proteção à saúde de profissionais do sexo.
a) Realizar campanhas e ações educativas para  desconstrução de estereótipos relacionados com diferenças étnico-raciais, etárias, de identidade e orientação sexual, de pessoas com deficiência, ou seguimentos profissionais socialmente discriminados.

5. Comunidades Tradicionais – página 93

6. Casamento Homossexual e Adoção de Crianças por casais homoafáveis, página  98
a) Desenvolver políticas afirmativas de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil do mesmo sexo.
c) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.

7. Símbolos Religiosos – 100

8. Varas Judiciais e Delegacias para Homossexuais – Página 117

9. Silenciar e Fiscalizar a Imprensa – 164, 165

10. Garantia do Respeito à Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Página 99

11 Pesquisa e Controle das Religiões – Página 101
e) Realizar relatório sobre pesquisas populacionais relativas às práticas religiosas, que contenham, entre outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas distribuídas entre as religiões praticadas, proporção de pessoas que já trocaram de religião, número de pessoas religiosas não praticantes e número de pessoas sem religião
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12. Laicidade do Estado – Página 100, (d
Mesa de Debates: Eduardo Luz Filho - Antropólogo, Pr. Rocindes José Corrêa - Asas de Socorro e Associação de Missões Transculturais Brasileiras – AMTB e Pr. Eli Tikuna - Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas.

O Deputado Henrique Afonso iniciou o Seminário falando do sonho de ver uma igreja viva como o Senhor Jesus ao ponto de se entregar pelo ser humano e da sua esperança de ver um Brasil justo e remido pelo sangue do cordeiro. Salientou que precisamos de uma igreja que tenha o Espírito de Deus para transformar o Brasil. Ressaltou ainda o poder da Palavra de Deus ontem, hoje e eternamente que é lâmpada para os pés daqueles que andam com o Senhor. Portanto, precisamos andar na luz do Senhor para que tenhamos uma nação redimida pela Palavra de Deus.

O antropólogo Eduardo Luz Filho fez ponderadas e duras críticas ao Plano Nacional de Desenvolvimento Humano, o pouco conhecido, mas absurdo PNDH – 3 de autoria do Ministro de Estado Paulo Vanucci. Para Eduardo, a gravidade do PNDH – 3 está no objetivo de causar uma desconstrução cultural visando minar conceitos e valores. Dentre outros propósitos, o PNDH – 3 tem o objetivo de evitar a divulgação de símbolos religiosos.  Um estado láico não interfere em assuntos religiosos. 97% dos brasileiros dizem crer em Deus. O que se nota neste projeto é uma ditadura de uma minoria de 3%.  (Se é que esta não crê em Deus nem mesmo se estiver a bordo em caso de queda de um avião) sobre 97% dos brasileiros que se dizem cristãos. Nas entrelinhas estão dizendo que Estado laico é Estado ateu, afirmou Eduardo.

O pastor Rocindes (Militar da Reserva – FAB) falou sobre globalização e isolamento. Segundo Rocindes, alguns grupos minoritários correm risco por causa da integração. Mas, muitos grupos correm sérios riscos por causa do isolamento. Afirmou ainda que no mundo globalizado há uma incorporação cultural. O PNDH – 3 incorpora apenas uma minoria anti cristã em detrimento da maioria. No PNDH encontram-se práticas positivas como oportunidade aos indígenas de terem acesso ao ensino superior. Mas, há uma contradição quando se fala em isolamento. O PNDH arrola num mesmo grupo toda a diversidade brasileira: Indígenas, Afro Descendentes, Ciganos, Quilombolas, GLTS, etc. Outro fato estarrecedor para Rocindes é a criminalização do cristianismo. Testemunhou que um Procurador da República deu um parecer contrário a uma missão evangélica argumentando que "pregar o Evangelho é contrário ao artigo 232 da Constituição." Rocindes salientou que não há outro interesse das missões se não compartilhar o amor de Deus aos povos com os quais trabalham. Demonstrou ainda alguns legados que muitas destas missões têm deixado para os grupos indígenas com os quais trabalham: O acervo lingüístico e materiais de alfabetização, dentre outros, produzidos pela Sociedade Internacional de Lingüística - SIL, por exemplo, é de valor inestimável. A contribuição dos missionários na perpetuação de línguas e culturas por meio de trabalhos acadêmicos e a tradução da Bíblia é extraordinária. Corrêa também  chamou a atenção para as sutilezas e contradições do PNDH – 3.

O pastor Eli Tikuna falou sobre as mais de 200 etnias com presença evangélica indigna. Contou ainda um pouco da história do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas – CONPLEI que teve sua fundação no ano de 1990. Declarou que decretos e leis que proíbem o ingresso em área indígena são inaceitáveis. Vivemos num país livre. A liberdade de expressão deve ser respeitada. O Evangelho não é etnocida. Não é religião do "branco." O Evangelho é o remédio que cura a doença do índio. Exemplo: Meu pai. Ele vivia bêbado, era brigão e irresponsável. Mas, ele foi curado pelo Evangelho. Portanto, não podemos aceitar um Decreto que proíbe levar este remédio aos índios. Não aceitamos o erro da imposição. Seja de quem for. O Evangelho é respeitador de qualquer cultura. O Evangelho ajuda o índio a resgatar sua identidade. OS missionários estrangeiros e brasileiros têm dado uma grande contribuição à causa indígena com o Evangelho Integral na educação, lingüística e saúde. A língua Tikuna está preservada por causa dos missionários. A Escola Tikuna chama-se Escola Ebenézer. Porque até aqui nos ajudou o Senhor. Não podemos deixar que uma minoria de antropólogos decida o futuro dos povos indígenas. Não somos uma sub sociedade.

Para o Dep. Pastor Pedro Ribeiro, o PNDH – 3 é humanista e pós moderno. Foi feito por intelectuais humanistas cheios de ideais anti cristãos. O PNDH – 3 focaliza o homem em detrimento de Deus. Declarou que o PNDH – 3 legaliza o aborto, retira os símbolos religiosos de instituições públicas e limita a liberdade de imprensa, coíbe a liberdade de expressão religiosa, dentre outros abusos.

O Deputado Miguel Martini argumentou que é lamentável e redundante que tenhamos que definir o Evangelho como integral. Se é evangelho, tem que ser integral. Lembrou ainda que existem dois tipos de humanismo. O humanismo ateu e o humanismo cristão. Se o Evangelho não alcança o homem todo, não é Evangelho. De acordo com João 10:10, Jesus veio salvar o homem todo.

O PNDH é cheio de engodos. Seguir a Jesus é seguir a missão de Jesus. As ideologias estão morrendo. A igreja está perdendo e deixando algumas ideologias morrerem. O PNDH é um projeto para a América Latina. Faz parte de um projeto que exclui Deus dos governos. O PNDH oficializa o movimento gay. Gays não geram vida. Portanto, é um plano de morte. É a uma autorização para matar vidas indefesas. De 1973 ao ano 2000 foram praticados 1 bilhão e 500 milhões de abortos no mundo. Seremos cobrados pelo que deixamos de fazer quando podemos fazer. Não podemos ser coniventes com uma sociedade utilitarista que descarta a vida. Foram produzidas apenas 250 cópias do PNDH – 3. Por que tanto sigilo e tão pouca informação? Ele foi formatado numa cartilha do movimento gay dos Estados Unidos da América.

Para Claudomiro ( ) – Escritor e Auditor da Controladoria da União - CGU, quem acha que o movimento gay não usa táticas nazistas, ou desconhece o movimento gay ou desconhece o nazismo.

O Senador Magno Malta foi enfático ao afirmar que a falta de conhecimento produz deformidades e que estamos diante de uma grande crise no Brasil. A violência, as drogas, a pedofilia e a crise na família evidenciam isto.

Estamos na era do PAC que se traduz em cimento e asfalto. Mas, precisamos olhar para o ser humano. Não podemos tolerar um ministro de Estado que faz apologia às drogas. Não podemos tolerar a falácia de governantes que no passado eram contra e até prometeram erradicar as drogas e agora,  são favoráveis à sua legalização. Precisamos questionar os próximos candidatos a governantes sobre sua sensibilidade à família. Os humanos precisam ter direitos. O PNDH é como se os humanos não tivessem direitos. O PNDH – 3 é diabólico.

O Brasil ganha até de Bankok em prostituição, abuso e pornografia na internet.

A igreja e seus dirigentes precisam se pronunciar. É fato que nenhum profeta recebeu condecorações. Pelo contrário, recebeu perseguição e morte.  Há momentos em que precisamos questionar o governo. A autoridade do governo foi dada por Deus. A do candidato não.

Precisamos alertar a igreja sobre os perigos que rondam a família. O Brasil não é um país de drogados. O Brasil é um país de bêbados. O álcool está presente em todos os momentos do povo. Até nas festas de aniversário de crianças. Depois, a família cobra da polícia o que é de sua responsabilidade.

Estamos enfraquecidos como tecido social porque enfraquecemos como família. Mais uma vez: Os profetas não receberam aplausos. Receberam calabouço, perseguição e morte.

Deputado João Campos: Os evangélicos não são contra direitos humanos. Somos contra a imposição. Defendemos um PNDH para todos. Alguns seguimentos da sociedade já têm se posicionado contra o PNDH: OAB, CNBB, Imprensa e até Ministros do Governo. Precisamos potencializar a informação.

Existe um conjunto de Projetos nesta casa para enfraquecer a instituição família e outro para fortalecer o homossexualismo.

Henrique Afonso: Queremos sim um país laico. Mas, que as liberdades sejam asseguradas.

No final do Seminário foi assinada a Carta de Brasília pelos líderes evangélicos e parlamentares presentes no Seminário. Esta carta aponta os principais pontos de preocupação da igreja referente ao PNDH – 3 e será encaminhada ao Presidente da República para reavaliação deste Decreto Presidencial.